Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento do Lei 5.474/1968, CDC, art. 15, II, art. 18, arts. 186 e 927 do cc e CPC/1973, art. 332. Ausência. Aplicação da Súmula 211/STJ. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada.
«Agravo regimental desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;