Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Omissão do julgado regional. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Lei 8.906/1994, art. 28, III. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Óbito de uma das partes no curso do processo. Suspensão determinada pelo CPC/1973, art. 265, I. Nulidade relativa. Necessidade de demonstração do prejuízo.
«1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 se faz de forma genérica. Aplica-se, assim, o óbice da Súmula 284/STF. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;