Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de prova. Cerceamento de defesa. Direito de retenção. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de reconhecer o cerceamento de defesa ou a negativa da prestação jurisdicional em face da negativa de produção de prova testemunhal demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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