Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Sendo detentora do conhecimento e da tecnologia relativos ao serviço de energia elétrica, a concessionária deve arcar com o pagamento dos salários periciais provisórios, pois está alterada a distribuição do ônus probatório pela aplicação do CDC, art. 6º, inciso VIII. Recurso improvido.