Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Análise quanto à existência ou não de boa-fé. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Constatando as instâncias ordinárias a existência de posse de boa-fé do ora agravado mediante análise do acervo fático-probatório dos autos, eventual conclusão em sentido diverso pressupõe o reexame de matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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