Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Invalidez do segurado reconhecida pelo tribunal de origem. Indenização devida. Reexame de conteúdo fático-probatório. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Tribunal de origem, valendo-se dos elementos contidos nos autos, concluiu ser devida a indenização securitária, uma vez constatada a invalidez total e permanente do segurado. Alterar esse entendimento demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, o que esbarra no óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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