Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Índice. Cédula de crédito rural. Alegação de aplicação do IPC em março de 1990 (84,32%). Descabimento, por se tratar de recursos utilizados para concessão de financiamento rural. Indexação com base no mesmo critério que serviu à atualização do saldo de cruzados novos bloqueados (índice BTNF de 41,28%). Necessidade. Juros moratórios. Termo inicial. Incidência a partir da citação, momento que constitui em mora o devedor. Inteligência do CPC/1973, art. 219. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.