Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Relação de consumo caracterizada. Cabimento da inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Consumidor- aderente que deve ser considerado como hipossuficiente técnico. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais. Princípio do «pacta sunt servanda que não é absoluto. Integração da relação contratual pelo Judiciário para restabelecer o equilíbrio contratual. Necessidade. Recurso nesta parte provido.