Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. INSS. Decisão que determinou a realização de nova perícia. Conveniência e oportunidade. O juiz é o destinatário único da prova, podendo deliberar por sua produção, inclusive de ofício, a teor do disposto pelo CPC/1973, art. 130. Negado provimento ao recurso.