Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revelia. Efeitos. Revisional de contrato bancário. Presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia do réu, nos termos do CPC/1973, art. 319. Incidência unicamente sobre questões fáticas, motivo pelo qual não possui qualquer efeito vinculante quando a matéria versar sobre assunto eminentemente de direito. Improcedência da revisional mantida. Recurso parcialmente conhecido e improvido.