Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGADA RECUSA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DO ÓBITO DO SEGURADO, PACTUADA DE FORMA ACESSÓRIA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (SEGURO PRESTAMISTA) - PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO CORRÉU - CABIMENTO EM PARTE - DEVOLUÇÃO DOBRADA DE VALORES QUE DEVE OCORRER EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS PAGAS APÓS 30.03.2021 (EARESP 676.608/RS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS) - OFENSA MORAL CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (R$ 5.000,00), POIS RESULTARIA EM QUANTIA DISSONANTE DOS CRITÉRIOS DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE - VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ARBITRADA EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO CPC, art. 85, § 2º - PROCEDÊNCIA REDIMENSIONADA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM.

Recurso provido em parte... (Continua)