Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Âmbito. Alegada quitação do contrato e do REspectivo título. Discussão que versa sobre matéria de fato, dependente de dilação probatória. Necessidade de arguição por meio de embargos do devedor. Inteligência do CPC/1973, art. 736. Rejeição mantida. Recurso não provido.
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