Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão contratual com pedido de reintegração de posse. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa não verificado. Inépcia da inicial dos embargos arguida. Não caraterizada. Provas não REspaldam as versões apresentadas pela autora e ré. Inteligência do CPC/1973, art. 333. Ressalvado o direito de a autora buscar perdas e danos. Boa-fé da embargante não afastada. Sentença mantida. Recurso improvido.