Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Intervenção de terceiros. Oposição. Apresentação pela cessionária do crédito que é disputado entre sacador e sacado, com o ajuizamento da ação de desconstituição da relação cambiária. Ausência de justificativa. Inteligência do CPC/1973, art. 56. Intervenção que deve ser formalizada obrigatoriamente em litisconsórcio passivo contra autor e réu do processo primitivo. Extinção do processo mantida. Recurso não provido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote