Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Cobrança. Contrato. Seguro saúde empresarial. Ausência de comprovação do cancelamento do contrato. Inteligência do CPC/1973, art. 333, inciso II. Sentença de procedência devidamente fundamentada. Motivação da sentença adotada como fundamentação do julgamento em segundo grau. Inteligência do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Litigância de má-fé alegada nas contrarrazões não caracterizada. Recurso não provido.