Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção da cobertura assistencial após a rescisão do contrato coletivo. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Autor submetido a tratamento multidisciplinar para autismo. Impossibilidade de interrupção da cobertura assistencial nessas condições. Orientação do C. STJ. Periculum in mora decorrente da necessidade de manutenção do tratamento. Recurso desprovido.