Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Matéria de fundo enfrentada. Peças recursais que reproduzem teses já enfrentadas nas duas instâncias deste Tribunal de Justiça, revelando nítido intuito protelatório. Advertência no acórdão embargado quanto a aplicação de sanção em caso de reiteração da matéria, inclusive em embargos declaratórios. Aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo único do CPC/1973, art. 538. Embargos rejeitados, com aplicação de sanção.