Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cláusula contratual. Renovação. Recusa pela seguradora. Cancelamento pretendido após longos anos de vigência contratual, com sucessivas renovações. Inadmissibilidade. Afronta aos CCB, art. 187, 421 e 422. Declaratória de nulidade procedente. Manutenção do contrato. Recurso não provido.
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