Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Rescisão do contrato antes do período de vigência pactuado, sendo devida a multa rescisória. Incontroverso que o lançamento do nome da autora, em órgão de proteção ao crédito, se deu em decorrência de rompimento de contrato de comodato realizado entre as partes, sendo que a autora se recusou a pagar a multa contratual pela rescisão antecipada do contrato. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso provido para julgar a ação improcedente.
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