Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2011.2300

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Concessão. Descabimento. Lesão no punho direito. Ausência de redução permanente da capacidade laborativa. Inaplicabilidade, na hipótese, do princípio «in dubio pro misero. Trabalho pericial elaborado de forma clara e objetiva. Necessidade de prova quanto ao fato constitutivo do direito da autora nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF