Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Compra e Venda. Compra e venda. Quotas de sociedade empresária. Arguição de nulidade. Inexistência. Ausência de comprovação dos vícios que poderiam acarretar a nulidade ou anulabilidade do instrumento de alteração do contrato social da sociedade. Ônus do qual a autora não se desincumbiu, a teor do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Ação improcedente. Apelação desprovida.
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