Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Tese de mérito ausente. Inclusão na base de cálculo das contribuições para a Funcef. Recurso de revista não conhecido. Súmula 337/TST, IV. CLT, art. 894 e CLT, art. 896.
«Ausente tese de mérito pela c. Turma, que fez incidir a Súmula 337/TST, IV, inviável apreciação de divergência jurisprudencial sobre o tema ou mesmo de contrariedade a OJ ou Súmula desta Corte. Embargos não conhecidos.... ()
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