Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos das reclamantes regido pela Lei 11.496/2007. Reflexo da parcela. Complemento temporário variável de ajuste de mercado. Ctva- no. Adicional tempo de serviço. Ats-, na. Vantagem pessoal do tempo de serviço resultante da incorporação das gratificações de incentivo à produtividade. Vp-gip. Tempo de serviço- (rubrica 062) e na. Vantagem pessoal. Gratificação de incentivo à produtividade / gratificação semestral. Salário-padrão + função. Vp-gip. Sem salário + função- (rubrica 092).

«Consoante entendimento reiterado desta Corte, o. Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado. CTVA- possui natureza jurídica salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1.º. E, em sendo assim, deve seu valor ser incorporado à remuneração do empregado, inclusive, para fins do cálculo de adicional tempo de serviço e de outras vantagens pessoais. Precedentes de Turmas. Recurso de embargos conhecido e provido.... (Continua)