Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Mútuo. Construção rede elétrica rural. Legitimidade passiva. Caracterização. Súmula 7/STJ. Prescrição. Não ocorrência.
«1. Não cabe, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). ... ()
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