Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ATINGIMENTO DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS RETIRANTES DA SOCIEDADE.

CDC admite hipótese genérica - Teoria Menor da Desconsideração (art. 28, parágrafo 5º) - aplicação nos casos em que se vislumbra obstáculo ao cumprimento da obrigação (risco de violação ao direito básico à efetiva reparação de danos - CDC, art. 6º, VI) - desnecessária prova da má administração e da má-fé dos sócios. ... (Continua)