Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0843.5005.4800

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Auxiliar de apoio escolar/merendeira. Alegação de problemas nos ombros. Ausência de prova do nexo causal. Ônus da trabalhadora, a teor do CPC/1973, art. 333, I. Inaplicabilidade, no direito acidentário, do princípio «in dubio pro misero. Impossibilidade de concessão do benefício previdenciário. Sentença de procedência reformada. Reexame necessário provido.

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