Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte de pessoas. Autora que sofreu impacto quando o ônibus pertencente à empresa-ré passou por uma saliência, sendo lançada «para cima e para baixo, o que levou à fratura de sua 11ª lombar. Ausência de comprovação de estar a passageira em ônibus pertencente à ré. Inexistência de prova do nexo causal. Fatos constitutivos do direito da autora não comprovados. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Responsabilidade objetiva afastada. Improcedência. Ratificação do julgado. Aplicação do disposto no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso improvido.