Jurisprudência Selecionada

1 - TST Correção monetária de balanço. Prescrição. Reexame da especificidade dos arestos colacionados. Impossibilidade. Violação do CLT, art. 896 não evidenciada.

«-Não ofende o CLT, art. 896 decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso - Súmula 296, II, do Tribunal Superior do Trabalho. Não há falar, igualmente, em contrariedade à Súmula 330 desta Corte uniformizadora, ante sua inespecificidade com o tema da prescrição. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)