Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.2970.2002.0300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais e morais. Culpa concorrente. Súmula 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu caracterizada a culpa concorrente no acidente, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, nos termos da Súmula 7/STJ, é inviável nesta instância especial. ... ()

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