Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Crime consumado. Prova da materialidade e da autoria. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Momento da consumação. Simples posse. Desclassificação. Modalidade tentada. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu não ser caso de absolvição, pois a materialidade e a autoria ficaram demonstradas nos autos, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento. ... (Continua)