Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Comprovação de dependência econômica. Revolvimento do acervo probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem julgou procedente pedido deduzido em Ação Declaratória de dependência econômica, ao consignar que ficou «devidamente comprovada a dependência econômica da autora em relação seu seu filho, já falecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote