Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos materiais com pedido de tutela de urgência - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência no que tange à suspensão da cobrança da dívida. Irresignação da parte autora. Não acolhimento. Apuração de eventual ilicitude na conduta do Banco que demanda dilação probatória - Ausência dos pressupostos previstos no CPC, art. 300 - Tutela antecipada indeferida - Decisão mantida, nesse sentido RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)