Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Violação dos arts. 458, 474 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Capitalização de juros. Mora. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Descaracterização do leasing. Súmula 293/STJ. Tac e tec. Cobrança. Possibilidade. Divergência jurisprudencial. Não realização de cotejo analítico.

«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos arts. 458, 474 e 535 do CPC/1973 quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)