Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.4460.3004.1300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito protesto indevido. Fixação de correção monetária e juros de mora de ofício. Possibilidade. Termo inicial da correção monetária. Incidência da Súmula 362/STJ. Valor dos danos morais. Exagero. Diminuição.

«1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a correção monetária, sobre o quantum devido a título de danos morais, incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), que é entendida como sendo o momento da fixação do valor definitivo da condenação. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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