Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Litispendência. Ofensa ao arts. 535 do CPC/1973. Inexistência. Alegação de duplicidade de execuções na origem. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Decisão mantida.
«1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. ... ()
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