Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento julgado monocraticamente. Agravo interno. Julgamento pelo colegiado. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 557. Correta instrução do agravo de instrumento. Súmula 7/STJ.
«1. Possível o julgamento com base no CPC/1973, art. 557, fundado em jurisprudência dominante do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote