Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Exposição ao amianto. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Responsabilidade da ré afastada com base nas provas dos autos. Revisão da conclusão do julgado. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte recorrente. ... (Continua)