Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação reivindicatória. Análise da presença dos requisitos. Alegação de petição inepta. Não ocorrência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Reconhecimento parcial do pedido. Perda parcial da posse mediata. Ausência de mudança do pedido ou da causa de pedir. Respeito aos limites objetivos da demanda. Alegado trânsito em julgado no que se refere à procedência da reconvenção. Não ocorrência. Recurso que devolveu toda a matéria ao tribunal de origem.

«1. A egrégia Corte local, com base no acervo probatório constante dos autos, concluiu pela presença dos requisitos necessários para o reconhecimento do pedido reivindicatório, notadamente, descrição pormenorizada do imóvel, objeto do litígio e titularidade do domínio do autor da área reivindicada. Súmula 7/STJ. ... (Continua)