Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Entidade não credenciada. Atendimento de urgência. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Requisitos para caracterização da urgência e da emergência. Súmula 7/STJ. Análise de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Aplicação do CDC. Limitação de tratamento médico de emergência. Cláusula contratual abusiva. Precedentes. Agravo regimental não provido.