Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Concessionária de serviço público. Rompimento de tubulação de água. Inundação de residência. Danos materiais e morais. Indenização. Redução do quantum. Valor não exorbitante. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que inundação decorrente de rompimento de tubulação de água causou danos aos agravados. O Tribunal a quo consignou que «à luz dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e levando-se em consideração as características do caso concreto, entendo que a quantia fixada de R$ 10.000,00 se mostra compatível com o dano sofrido. A revisão desse posicionamento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)