Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6304.0917.4525

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de exibição incidental de documento. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. Acolhimento. Exibição incidental de documento. Possibilidade. Inteligência do CPC, art. 396. Ausência do contrato que não pode ser prejudicial à parte Autora. A apresentação do contrato é medida de caráter instrutório. Documento comum às partes e que pode ser exigido da instituição financeira. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... ()

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