Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7244.4000.8900

1 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Revisional de contrato bancário. Inexistência do instrumento contratual. Possibilidade de determinação para que o requerido apresente os documentos que estão em seu poder. Aplicação do CPC/1973, art. 355. Sentença anulada. Recurso provido.

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