Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Revisão de contrato bancário. Improcedência da inicial com base no CPC/1973, art. 285-A. Julgamento «initio litis. Impossibilidade. Ausência do contrato a ser revisado. «Error in procedendo caracterizado. Sentença anulada. Determinação do prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Recurso provido, com determinação.