Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7560.4001.9000

1 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Erro médico. Evento morte. Inadequação da conduta médica dispensada pelo nosocômio onde o de cujus teve o primeiro atendimento em decorrência de acidente de motocicleta. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Responsabilidade do hospital comprovada. Conclusões. Tribunal de origem. Reversão do entendimento. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Pensionamento. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ausência de fundamentos novos capazes de derruir a decisão agravada. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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