Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Responsabilidade civil. Solidariedade do dever de indenizar. Reconhecimento. Teoria da aparência. Súmula 7/STJ. Insurgência da ré.
«1. O egrégio Tribunal origem assinalou o dever de indenizar da recorrente por conta da teoria da aparência. ... ()
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