Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Vício redibitório. Inexistência. Fundição do motor que ocorreu somente após o decurso aproximado de um ano da sua aquisição, expirado o prazo de garantia de noventa dias. Impossibilidade de que a concessionária tenha garantido ao autor que o motor do automóvel era original de fábrica. Dada a ausência de verossimilhança das alegações do requerente, competia-lhe a prova do fato constitutivo do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. Exegese do CPC/1973, art. 333, I. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.