Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Contrato de empréstimo. Execução. Sentença que reconhece a prescrição e extingue o processo. Descabimento. Hipótese em que o prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do CCB, art. 206, § 5º, I. Prescrição afastada. Sentença anulada, com observação. Recurso provido.