Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Embargos à execução. Indeferimento da petição inicial a teor dos CPC/1973, art. 284 e CPC/1973, art. 736. Documentos juntados e aceitos em fase de recurso. Interpretação extensiva e abrangente do CPC/1973, art. 397 e em atendimento ao princípio da celeridade processual. Sentença anulada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.