Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7574.0007.3600

1 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Contrato bancário. Capital de giro. Incidência do prazo quinquenal, nos termos do CCB, art. 206, § 5º, I. Ação ajuizada após o decurso do prazo. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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