Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Inocorrência. Avaliação judicial. Revisão. Súmula 7/STJ. Penhora. Debêntures da companhia valor do rio doce. Recusa do credor. Possibilidade. Precedentes.

«1. Tem-se que a Corte de origem examinou todas as questões de relevo pertinentes à lide, razão pela qual inexiste violação do CPC/1973, art. 535, II. ... (Continua)